Tema(s): Princípio não absoluto da imutabilidade do nome Acréscimo do patronímico do padrasto
Data de Publicação: 02/02/2017
Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Cabimento
Data de Publicação: 28/03/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Patronímico do padrasto Procedência
Data de Publicação: 26/02/2016
Tema(s): Alteração de nome Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade Lei 11924/2009
Data de Publicação: 17/07/2015
Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Lei 11924/2009
Data de Publicação: 26/05/2015
Tema(s): Registro civil Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2014
Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Adição de patronímico do padrasto
Data de Publicação: 19/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Patronímico do padrasto
Data de Publicação: 17/06/2013
Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe
Data de Publicação: 29/02/2008